| Projeto: |
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PL 150 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-150/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0150-2019 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Isac Felix / Rodrigo Goulart / Atílio Francisco / Fernando Holiday / Ota / Soninha Francine / Paulo Frange / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / CORRECAO MONETARIA / IMOVEL / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPTU / ISENCAO / LEI 11.152/1991 / LEI 15.889/2013 / TERRENO / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1031-2019
ver documento ADM1009-2020
ver documento FIN1021-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 10/04/2019 | | CCJ | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | ADM | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 17/10/2020 | | FIN | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 173/2019 de 16/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 154/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 280/2019
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